Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Almeida
Objeto
É aprovada a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Almeida com as áreas a integrar e a excluir, identificadas na planta e no quadro anexo à presente portaria que dela fazem parte integrante.
Consulta
A referida planta, o quadro anexo e a memória descritiva podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, bem como na Direção-Geral do Território (DGT).
Produção de efeitos
A presente portaria produz os seus efeitos com a entrada em vigor da revisão do Plano Diretor Municipal de Almeida.
A Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Célia Maria Gomes de Oliveira Ramos, em 22 de março de 2016.
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Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Almeida
Exclusão
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