Anexa à zona de caça municipal de São Vicente e anexas vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de São Vicente da Beira, município de Castelo Branco (processo n.º 4804-AFN)
Anexação
São anexados à zona de caça municipal de São Vicente e anexas (processo n.º 4804-AFN) terrenos cinegéticos sitos na freguesia de São Vicente da Beira, município de Castelo Branco, com a área de 731 ha, passando assim esta zona de caça a ser constituída pelos terrenos cinegéticos cujos limites constam da planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante, com a área de 7471 ha.
Efeitos da sinalização
A anexação referida no artigo anterior só produz efeitos relativamente a terceiros com a instalação da respectiva sinalização.
Produção de efeitos
Esta portaria produz efeitos a partir do dia 12 de Agosto de 2010.
O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 5 de Agosto de 2010.
(ver documento original)