Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à reprogramação dos encargos relativos ao contrato para a empreitada «IP8 (EN259) ― Limite Distrito Setúbal/Beja (km 20+618)/Ferreira do Alentejo (km 42+710) (rotunda com a ER2), incluindo Variante a Figueira de Cavaleiros».