Artigo 10.º

Assistência Técnica Especial

Redação registada como em vigor em 28/11/2023.

Esta é a versão consolidada em vigor.

O Projectista encontra-se sempre disponível para contratar os serviços de Assistência técnica especial, os quais envolvem, nomeadamente:

a)Apreciação técnico-económica de projectos variantes apresentados a concurso, sem prejuízo do disposto no artigo anterior;
b)Apreciação técnico-económica de alternativas que venham a ser propostas pelos empreiteiros, sem prejuízo do disposto no artigo anterior;
c)Verificação da qualidade dos materiais, da qualidade de execução dos trabalhos relevantes, do fornecimento e montagem dos equipamentos e instalações, bem como a elaboração dos respectivos pareceres;
d)Elaboração dos planos ou projectos de monitorização e manutenção;
e)Elaboração de desenhos de preparação de obra, quando os mesmos não sejam elaborados pelo empreiteiro;
f)Participação nos ensaios e recepção das obras.