Artigo 1.º — Concessão

É concessionada a zona de caça associativa da Herdade das Abertas e outras (processo n.º 5502-AFN) por um período de seis anos, renovável automaticamente por dois períodos iguais, à Associação de Caçadores e Pescadores do Regime Livre de Santiago do Cacém, com o número de identificação fiscal 506121410 e sede no Bairro Zeca Afonso, 7555-105 Cercal do Alentejo, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cercal do Alentejo, município de Santiago do Cacém, com a área de 2144 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.