Aprova o Plano Acelerado de Erradicação da Peste Suína Clássica, elaborado nos termos dos artigos 3.º e 4.º da Decisão n.º 80/1095/CEE, de 11 de Novembro, e dos artigos 3.º e 5.º da Decisão n.º 80/1096/CEE, de 11 de Novembro