Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 764/86, de 26 de Dezembro (taxas de juro dos certificados de aforro). Revoga o n.º 3.º da Portaria n.º 764/86, de 26 de Dezembro, e as Portarias n.os 197/88, de 28 de Março, e 229-C/89, de 18 de Março