Introduz alterações à Portaria n.º 361-A/87, de 30 de Abril, modificada pela Portaria n.º 524/87, de 27 de Junho, que aprovou o Regulamento do Regime Geral de Candidatura à Primeira Matrícula e Inscrição em Estabelecimentos e Cursos do Ensino Superior no Ano Lectivo de 1987-1988