Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal de Coruche, por um período de seis anos, constituída por vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Coruche, Valverde e Aguiar da Beira, todas no município de Aguiar da Beira, e anexa à mesma vários prédios rústicos sitos na mesma freguesia e município (processo n.º 3761-AFN)
Renovação
É renovada a transferência de gestão da zona de caça municipal de Coruche (processo n.º 3761-AFN), por um período de seis anos, constituída por vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Coruche, Valverde e Aguiar da Beira, todas do município de Aguiar da Beira, com a área de 857 ha.
Anexação
São anexados à zona de caça municipal de Coruche (processo n.º 3761-AFN) vários prédios rústicos, sitos nas freguesias de Coruche, Valverde e Aguiar da Beira, todas do município de Aguiar da Beira, com a área de 54 ha, ficando assim esta zona de caça com a área total de 911 ha, conforme planta anexa a esta portaria e que dela faz parte integrante.
Efeitos da sinalização
A anexação referida no artigo anterior só produz efeitos relativamente a terceiros com a instalação da respectiva sinalização.
Produção de efeitos
Esta portaria produz efeitos a partir do dia 11 de Agosto de 2010.
O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 4 de Agosto de 2010.
(ver documento original)