Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a empreitada de remodelação do prédio na Rua de Saraiva de Carvalho, 2, para as instalações da OSMOP - Obra Social do Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes, pela importância de 90850000$00