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Artigo 7.º

Planos de formação

Redação registada como em vigor em 15/03/2020.

Esta redação foi substituída em 16/03/2020. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O plano de formação referido no n.º 5 do artigo 5.º e no artigo anterior deve:
    1. a)Ser implementado em articulação com a entidade, cabendo ao IEFP, I. P., a sua organização, podendo ser desenvolvido a distância quando possível e as condições o permitirem;
    2. b)Contribuir para a melhoria das competências profissionais dos trabalhadores, sempre que possível aumentando o seu nível de qualificação, e contribuir para o aumento da competitividade da empresa;
    3. c)Corresponder às modalidades de qualificação previstas no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações.
  2. 2 -No caso da formação prevista no artigo anterior, a sua duração não deve ultrapassar 50 % do período normal de trabalho durante o período em que decorre.
  3. 3 -O número mínimo de formandos a integrar em cada ação de formação é definido por acordo entre o IEFP, I. P., e o empregador, atenta a legislação enquadradora da respetiva modalidade de formação.