Artigo 8.º — Entidades formadoras

RevogadoVersão 3Vigente desde: 27/03/2020

Para a operacionalização do plano de formação previsto no n.º 6 do artigo 5.º e no artigo 7.º, são entidades formadoras os centros de emprego e formação profissional do IEFP, I. P.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 3

Revogado desde 27/03/2020

Retificado

Versão 2

Em vigor de 16/03/2020 a 26/03/2020

Declaração de Retificação n.º 11-C/2020 - 1.ª Série(16/03/2020)

Original

Versão 1

Em vigor de 15/03/2020 a 15/03/2020

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