O processo de candidatura é instruído com:
- a)Requerimento onde são indicados, obrigatoriamente:
Nome do requerente;
Número do bilhete de identidade e entidade emissora;
Endereço postal;
Habilitação com que se candidata;
Curso a que se candidata;
- b)Certificado comprovativo da titularidade da habilitação com que se candidata;
- c)Fotocópia simples do bilhete de identidade.