Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de empreitada para a «Linha do Sul e de Sines - Troço Grândola/Ermidas-Sado e Troço Ermidas-Sado/Porto de Sines - Conceção/Construção de Telemática Ferroviária»