Cria no Instituto Superior de Engenharia do Porto, do Instituto Politécnico do Porto, os cursos de bacharelato em Engenharia Electrotécnica - Electrónica Industrial e Engenharia Electrotécnica - Sistemas de Energia e regula os respectivos cursos. Altera os planos de estudos do curso de bacharelato em Informática e a duração dos planos de estudos dos cursos de bacharelato em Engenharia Civil, Engenharia Geotécnica, Engenharia Mecânica e Engenharia Química ministrados no Instituto Superior de Engenharia do Porto, do Instituto Politécnico do Porto. Extingue o curso de bacharelato em Engenharia Electrotécnica do Instituto Superior de Engenharia do Porto, do Instituto Politécnico do Porto