Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal de Oura, por um período de seis anos, constituída por vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Oura, Selhariz, São Pedro de Agostém, Valoura e Vilas Boas, município de Chaves (processo n.º 3799-AFN)
Renovação
É renovada a transferência de gestão da zona de caça municipal de Oura (processo n.º 3799-AFN), por um período de seis anos, constituída por vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Oura, Selhariz, São Pedro de Agostém, Valoura e Vilas Boas, município de Chaves, com a área de 4172 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.
Produção de efeitos
Esta portaria produz efeitos no dia 15 de Setembro de 2010.
O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 4 de Agosto de 2010.
(ver documento original)