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Portaria n.º 715/2001
Artigo 4.º
·
Validade do concurso
Em vigor desde 12/07/2001
O concurso é válido apenas para o ano em que se realiza.
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Artigo 3.º
· Fases
Seguinte
Artigo 5.º
· Condições gerais de apresentação ao concurso
Painel