Art.º 9 · Portaria n.º 715/2001 — Contingentes

1 -Na 1.ª fase, as vagas fixadas para cada curso em cada estabelecimento de ensino superior são distribuídas por um contingente geral e por contingentes especiais.
2 -São criados os seguintes contingentes especiais:
1. a)Contingente especial para candidatos oriundos da Região Autónoma dos Açores, com 3,5% das vagas fixadas para a 1.ª fase;
2. b)Contingente especial para candidatos oriundos da Região Autónoma da Madeira, com 3,5% das vagas fixadas para a 1.ª fase;
3. c)Contingente especial para candidatos emigrantes portugueses e familiares que com eles residam, com 7% das vagas fixadas para a 1.ª fase;
4. d)Contingente especial para candidatos que se encontrem a prestar serviço militar efectivo no regime de contrato, com 2% das vagas fixadas para a 1.ª fase;
5. e)Contingente especial para candidatos portadores de deficiência física ou sensorial, com o maior dos seguintes valores: 2% das vagas fixadas para a 1.ª fase ou duas vagas.
3 -O resultado do cálculo dos valores a que se refere o número anterior:
1. a)É arredondado para o inteiro superior se tiver parte decimal maior ou igual a 5;
2. b)Assume o valor 1 se for inferior a 0,5.
4 -As vagas atribuídas ao contingente geral são o resultado da diferença entre o número de vagas fixadas para a 1.ª fase e as vagas afectadas aos contingentes especiais nos termos dos n.os 2 e 3.

Artigo 9.º — Contingentes