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Artigo 14.º

Redação registada como em vigor em 23/08/1989.

Esta redação foi substituída em 28/12/2003. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As sociedades de classificação reconhecidas em Portugal e credenciadas para o exercício das suas funções no MAR são as seguintes:

    Lloyd's Register of Shipping (LRS);

    Bureau Veritas (BV);

    Det Norske Veritas (DNV);

    Registro Italiano Navale (RINA);

    American Bureau of Shipping (ABS);

    Germanischer Lloyd (GL);

    Rinave Portuguesa (RINAVE);

    Nippon Kaiji Kyokai (NKK).

  2. 2 -Serão incluídas no número anterior outras sociedades de classificação que venham a ser reconhecidas pelo Governo Português.