A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça, em 13 de março de 2012.
ANEXO I
Coordenadas da captação
(ver documento original)
Nota. - As coordenadas indicadas são coordenadas retangulares planas no sistema Gauss-Elipsoide Internacional - datum de Lisboa.
ANEXO II
Zona de proteção imediata
(ver documento original)
Nota. - As coordenadas indicadas são coordenadas retangulares planas no sistema Gauss-Elipsoide Internacional - datum de Lisboa.
ANEXO III
Zona de proteção intermédia
(ver documento original)
Nota. - As coordenadas indicadas são coordenadas retangulares planas no sistema Gauss-Elipsoide Internacional - datum de Lisboa.
ANEXO IV
Zona de proteção alargada
(ver documento original)
Nota. - As coordenadas indicadas são coordenadas retangulares planas no sistema Gauss-Elipsoide Internacional - datum de Lisboa.
ANEXO V
Planta de localização das zonas de proteção
Extrato da Carta Militar de Portugal n.º 196 - 1:25 000 (IGeoE)
(ver documento original)