Autoriza o conselho diretivo do Instituto de Informática, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de atualizações e suporte de software SAP, SAP S/4HANA e SAP POWER DESIGNER para os anos de 2026 e 2027.
Fica o Conselho Diretivo do II, I. P., autorizado a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de atualizações e suporte de software SAP, SAP S/4HANA e SAP POWER DESIGNER, para os anos de 2026 e 2027, no montante máximo global de € 1 278 396,70 (um milhão, duzentos e setenta e oito mil, trezentos e noventa e seis euros e setenta cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
Os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato de aquisição de atualizações e suporte de software Oracle, acima referido, são repartidos da seguinte forma (todos os valores infra são acrescidos de IVA à taxa legal em vigor):
2026: € 639 198,35 (seiscentos e trinta e nove mil, cento e noventa e oito euros e trinta e cinco cêntimos);
2027: € 639 198,35 (seiscentos e trinta e nove mil, cento e noventa e oito euros e trinta e cinco cêntimos).
Os encargos decorrentes da presente portaria são suportados por verbas adequadas, inscritas e a inscrever no orçamento do II, I. P., consignado no Orçamento da Segurança Social, na rubrica D.07.01.08 - Software Informático.
O montante fixado para cada ano económico pode ser acrescido do saldo apurado no ano anterior.
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura.
3 de fevereiro de 2026. - O Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Maria Gonçalves Pereira Brandão de Brito. - 15 de janeiro de 2026. - A Secretária de Estado da Segurança Social, Susana Filipa de Moura Lima.
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