Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade do Monte Ruivo», «Herdade Casal Novo», «Herdade das Pereiras» e outras, sitos nas freguesias de São Brás e São Lourenço e São Vicente e Ventosa, município de Elvas. Revoga a Portaria n.º 406/90, de 31 de Maio