Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade de Braz Afonso» e «Oliveira Seca», sitos na freguesia de Santa Cruz, município de Almodôvar, e «Herdades da Cruz», «Anerfas», «Cordeira» e outras, sitos na freguesia de São Pedro de Solis, município de Mértola. Revoga a Portaria n.º 401/91 de 13 de Maio