Fixa o número de vagas para a candidatura, através do concurso nacional de acesso, à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1991-1992, no 1.º ano do curso de bacharelato em Conservação e Restauro, ministrado pela Escola Superior de Conservação e Restauro, tutelada pela Secretaria de Estado da Cultura e pelo Ministério da Educação