Concessiona a zona de caça associativa da Travanca, por um período de 12 anos, à Associação Recreativa do Bairro da Boa Esperança, constituída pelo prédio rústico denominado Travanca, sito na freguesia de Escalos de Bairro, município de Castelo Branco (processo n.º 5533-AFN)
Concessão
É concessionada a zona de caça associativa da Travanca (processo n.º 5533-AFN), por um período de 12 anos, renovável automaticamente por dois períodos de igual duração, à Associação Recreativa do Bairro da Boa Esperança, com o número de identificação fiscal 501624694 e sede social na Rua do Bonfim, 58, 6000-186 Castelo Branco, constituída pelo prédio rústico denominado Travanca, sito na freguesia de Escalos de Baixo, município de Castelo Branco, com a área de 157 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.
Efeitos da sinalização
A concessão referida no artigo anterior só produz efeitos, relativamente a terceiros, com a instalação da respectiva sinalização.
Produção de efeitos
Esta portaria produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 4 de Agosto de 2010.
(ver documento original)