A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data da sua assinatura.
28 de novembro de 2025. - O Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Maria Gonçalves Pereira Brandão de Brito. - 2 de dezembro de 2025. - A Secretária de Estado Adjunta e da Juventude e da Igualdade, Carla Maria de Pinho Rodrigues. - 28 de novembro de 2025. - O Secretário de Estado do Desporto, Pedro Miguel Pereira Dias.
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