Artigo 47.º — (Frequência obrigatória de línguas estrangeiras)

Os planos de curso da Academia Militar incluem o ensino de línguas estrangeiras, cuja frequência é obrigatória, sendo 2 anos de ensino obrigatório de língua inglesa, devendo proceder-se anualmente à classificação do nível de conhecimentos linguísticos obtido por cada aluno. A falta de aproveitamento em línguas estrangeiras é obrigatoriamente apreciada em conselho de curso, podendo conduzir, sob sua proposta, a perda de ano.