É revogada a Portaria n.º 1437/2008, de 10 de Dezembro.
Artigo 4.º — Norma revogatória
Vigente desde: 19/08/2010
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 19/08/2010
É revogada a Portaria n.º 1437/2008, de 10 de Dezembro.
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 19/08/2010