Autoriza a Administração Regional de Saúde do Alentejo a assumir um encargo plurianual até ao montante de 415 000 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente a obras de requalificação dos Centros de Saúde de Vendas Novas e de Reguengos de Monsaraz, na condição de ter financiamento europeu de 214 850,15 EUR com candidatura aprovada