Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Penacova
Objeto
É aprovada a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Penacova com as áreas a integrar e a excluir, identificadas na planta e no quadro anexo à presente portaria que dela fazem parte integrante.
Consulta
A referida planta, o quadro anexo e a memória descritiva podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, bem como na Direção-Geral do Território (DGT).
Produção de efeitos
A presente portaria produz os seus efeitos no dia seguinte ao da respetiva publicação.
A Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Célia Maria Gomes de Oliveira Ramos, em 22 de março de 2016.
(ver documento original)
Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Penacova
Exclusão
(ver documento original)