Portaria n.º 73/2017

A presente portaria procede à quarta alteração da Portaria n.º 268/2015, de 1 de setembro, que estabelece o regime de aplicação do apoio 7.8.3., «Conservação e melhoramento de recursos genéticos animais», da medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», inserida na área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

O artigo 12.º e o Anexo III da Portaria n.º 268/2015, de 12 de setembro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 42/2015, de 22 de setembro, e alterada pelas Portarias n.os 170/2016, de 16 de junho, 249/2016, de 15 de setembro, e 338-A/2016, de 28 de dezembro, passam a ter a seguinte redação:

Artigo 12.º

1. 1 -[...]
2. 2 -[...]
3. 3 -[...]
4. 4 -[...]
   1. a)[...];
   2. b)[...];
   3. c)[...];
   4. d)[...];
   5. e)[...];
   6. f)[...];
   7. g)[...];
   8. h)[...];
   9. i)[...];
   10. j)[...];
   11. k)[...];
   12. l)Exames de paternidade por análise de ADN;
   13. m)Ações de promoção da raça (exposições, concursos, publicações).

       ANEXO III

       [...]

       [...]

   14. a)[...];
   15. b)Exames de paternidade por análise de ADN (T);
   16. c)[...];
   17. d)[...];
   18. e)[...];
   19. f)[...];
   20. g)[...];
   21. h)[...];
   22. i)[...];
   23. j)[...];
   24. k)[...];
   25. l)[...];
   26. m)[...];
   27. n)[...];
   28. o)[...];
   29. p)[...];
   30. q)[...];
   31. r)Ações de promoção da raça (exposições, concursos, publicações) (T);
   32. s)[...].

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

O Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Manuel Capoulas Santos, em 13 de fevereiro de 2017.