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Portaria n.º 73/2018
Artigo 2.º
·
Disponibilização do sistema de suporte ao SCAP
Em vigor desde 30/12/2020
O SCAP está disponível através do sítio na Internet autenticacao.gov.pt.
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· Objeto
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Artigo 3.º
· Adesão e mecanismos de autenticação
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