- 1 -A presente portaria estabelece os requisitos não exaustivos para ligação dos módulos geradores à Rede Elétrica de Serviço Público (RESP), em cumprimento do disposto no Regulamento (UE) n.º 2016/631, da Comissão de 14 de abril de 2016.
- 2 -A presente portaria procede ainda à identificação dos módulos geradores existentes que devem cumprir com os requisitos não exaustivos previstos no número anterior.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 16/03/2020
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Em vigor desde 16/03/2020