A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Álvaro Castelo Branco, em 19 de fevereiro de 2025.
ANEXO
(a que se refere o artigo 5.º)
REGULAMENTO DO CONCURSO DE ADMISSÃO AO CFMCO-TS