Concede à Associação de Caçadores e Pescadores da Quinta das Soberanas o exclusivo de pesca desportiva no troço da ribeira das Soberanas, limitado, a montante, pela estrema da Herdade das Cortes Grandes com a Herdade das Soberanas e, a jusante, pela estrema desta última com a Herdade do Monte da Vinha, situado na freguesia do Torrão, concelho de Alcácer do Sal