79:I[83641,["73473","$65","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$66","88386","$33","92758","$67","10853","$68","32637","$69","51268","$6a","93354","$6b","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6c","81906","$6d","25722","$6e","15367","$6f","10196","$3b","93793","$70","7668","$71","80240","$72","91070","$73","15651","$74"],"CacheOnClient"] 7a:T79b6,Portaria n.º 731/2024/2 No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a componente C5 - "Capitalização e Inovação Empresarial", integrada na Dimensão Resiliência, apresenta como objetivo o aumento da competitividade e da resiliência da economia, através do investimento em investigação, inovação, diversificação e especialização da estrutura produtiva. Da referida componente faz parte a Agenda de Inovação para a Agricultura, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2020, de 13 de outubro, que pretende promover o crescimento do setor agroalimentar, de forma sustentável, e na qual se integra a "Rede de Inovação". Para a implementação da "Rede de Inovação" contribui o financiamento do PRR, no âmbito dos Avisos n.^os01/C05-i03/2021 e 22/C05-i03/2022, onde foram apoiados 25 Polos de Inovação, com uma dotação de 33 609 507 €, contratualizado entre o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.), beneficiário intermediário responsável pela implementação física e financeira dos investimentos perante a Estrutura de Missão Recuperar Portugal, e os beneficiários finais que são as entidades a quem está afeto o património dos Polos da Rede de Inovação, designadamente as CCDR, I. P., o INIAV, I. P., a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária e a Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural. A Portaria n.º 414/2024/2, de 22 de março, veio identificar o reforço financeiro de 2 869 067,00 € para a modernização dos Polos da Rede de Inovação e autorizar a realização de despesa e os encargos plurianuais pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. O reforço financeiro total referente aos cinco Polos de Inovação para a Agricultura cujo beneficiário final é a CCDR Centro corresponde a 590 476,00 €. Numa fase na qual já é possível estabelecer uma estimativa final dos investimentos por projetos, a CCDR Centro identifica a necessidade de reafetar o reforço financeiro disponibilizado. Pretende-se, assim, aumentar o reforço financeiro do Polo de Inovação da Covilhã, no valor de 50 000,00 €, e, consequentemente, diminuir o reforço financeiro do Polo de Inovação de Viseu, no valor de 50 000,00 €. A CCDR Centro aponta, ainda, a necessidade de ajustar a distribuição anual do reforço atribuído ao Polo de Nelas. Assim, ao invés do valor referente ao reforço do Polo de Nelas ser de 65 000,00 € e de 78 104,00 €, em 2025 e 2026, respetivamente, pretende-se que seja de 34 407,00 € e de 108 697,00 €, em 2025 e 2026, respetivamente. Não obstante as alterações mencionadas, o valor total de reforço financeiro mantém-se inalterado, bem como a sua distribuição anual. Assim: Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 17.º e do n.º 1 do artigo 22.º, ambos do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual, e da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual, manda o Governo, pelo Ministro de Estado e das Finanças, pelo Ministro Adjunto e da Coesão Territorial e pelo Ministro da Agricultura e Pescas, o seguinte: 1 - É alterado o anexo à Portaria n.º 414/2024/2, de 22 de março, que passa a ter a redação constante do anexo à presente portaria. 2 - A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 27 de setembro de 2024. - O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento. - 7 de outubro de 2024. - O Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida. - 9 de outubro de 2024. - O Ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes. ANEXO

Componente PRR	Subinvestimento PRR	Beneficiário intermediário	Beneficiário final	Investimento	Dotação PRR - Total	Financiamento nacional - 2025	Financiamento nacional - 2026	Financiamento nacional - Total	Dotação PRR + financiamento nacional - Total
C05	RE-C05-i03	IFAP	CCDR Centro	Polo de Inovação da Covilhã	245 739	69 361		69 361	315 100
C05	RE-C05-i03	IFAP	CCDR Centro	Polo de Inovação de Anadia	1 171 067	128 904		128 904	1 299 971
C05	RE-C05-i03	IFAP	CCDR Centro	Polo de Inovação de Coimbra	382 535	108 014	98 000	206 014	588 549
C05	RE-C05-i03	IFAP	CCDR Centro	Polo de Inovação de Nelas	770 245	34 407	108 697	143 104	913 349
C05	RE-C05-i03	IFAP	CCDR Centro	Polo de Inovação de Viseu	979 672	23 093	20 000	43 093	1 022 765
Total Polos CCDR Centro					3 549 259	363 779	226 697	590 476	4 139 735

31821642577:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Portaria n.º 731/2024/2\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/portaria_731-2024-2#legislation\",\"name\":\"Portaria n.º 731/2024/2\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/portaria_731-2024-2\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Portaria n.º 731/2024/2 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"731/2024/2\",\"legislationType\":\"Portaria\",\"legislationDate\":\"2024-10-16\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L79",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"portaria_731-2024-2\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_815c6068e27c334ef582de1e070249ac","lawCodeKey":null,"urlSlug":"portaria_731-2024-2","title":"Portaria n.º 731/2024/2","shortTitle":null,"type":"PORTARIA","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2024-10-16T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"731/2024/2","effectiveDate":"2024-10-16T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"891145409_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"731/2024/2","title":"Portaria n.º 731/2024/2","fullPath":"Portaria n.º 731/2024/2","slug":"diploma-731/2024/2","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"891145409_text","elementKey":"text_891145409","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"891145409_text","elementId":"891145409_text","elementKey":"text_891145409","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Portaria n.º 731/2024/2","elementPath":"Portaria n.º 731/2024/2","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$7a","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, Gabinete do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial e Gabinete do Ministro da Agricultura e Pescas","drReference":null,"summary":"Alteração à Portaria n.º 414/2024/2, de 22 de março, para efeitos de reafectação do Reforço Financeiro nos Projetos dos Polos de Inovação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P.","hasSubstance":true}}}]}],"$L7b"]