Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato da «Linha do Norte. Subtroço 3.3 - Ovar/Gaia - Aquisição de Serviços de Gestão, Coordenação, Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra da Empreitada de Renovação Integral de Via e Desnivelamentos no Trecho entre os km 318,600 (Espinho) e 332,780 (Gaia)»