Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a proceder à reprogramação dos encargos relativos aos contratos a celebrar para a aquisição de serviços de conservação, manutenção e apoio à exploração das escolas da Fase 1 do Programa de Modernização do Parque Escolar destinado ao Ensino Secundário
Objeto
Fica a Parque Escolar, E. P. E., autorizada a proceder à reprogramação dos encargos relativos aos contratos a celebrar para a aquisição de serviços de conservação, manutenção e apoio à exploração das escolas da Fase 1 do Programa de Modernização do Parque Escolar destinado ao Ensino Secundário até ao montante global de (euro) 3.022.560,00 (três milhões vinte e dois mil quinhentos e sessenta euros), a que acresce o IVA à taxa legal em vigor.
Repartição e cobertura dos encargos orçamentais
Em 2021: (euro) 875.420,00 (oitocentos e setenta e cinco mil quatrocentos e vinte euros);
Em 2022: (euro) 1.007.520,00 (um milhão sete mil quinhentos e vinte euros);
Em 2023: (euro) 1.007.520,00 (um milhão sete mil quinhentos e vinte euros);
Em 2024: (euro) 132.100,00 (cento e trinta e dois mil e cem euros).
Produção de efeitos
A presente portaria produz efeitos na data da sua assinatura.
10 de dezembro de 2020. - O Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues.
313805798