Artigo 1.º — Criação e transferência de gestão

É criada a zona de caça municipal de Bagueixe (processo n.º 5567-AFN), por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos cujos limites constam da planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante, sitos na freguesia de Bagueixe, município de Macedo de Cavaleiros, com a área de 819 ha, e transferida a sua gestão para a freguesia de Bagueixe, com o número de identificação fiscal 508775221 e sede em 5340-040 Bagueixe.