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Artigo 13.º

Informação sobre a aprendizagem

Redação registada como em vigor em 15/02/2013.

Esta redação foi substituída em 24/08/2018. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A informação sobre a aprendizagem dos alunos é da responsabilidade:
    1. a)Do professor ou equipa de professores responsáveis pela organização do processo de ensino, quando se trate de informação a obter no decurso do processo de aprendizagem, tendo em vista o desenvolvimento da avaliação diagnóstica, formativa ou sumativa interna;
    2. b)Do conselho de turma, quando se trate de informação a obter nas reuniões de avaliação a que se refere o n.º 1 do artigo 21.º da presente portaria.
    3. c)Do presidente do respetivo júri, quando se trate de informação a obter através da PAP;
    4. d)Do professor orientador e do representante da entidade de acolhimento, quando se trate de informação a obter através da realização da FCT;
    5. e)Dos serviços ou entidades do Ministério da Educação e Ciência (MEC) competentes, designados para o efeito, quando se trate de informação a obter através da realização de exames nacionais.
  2. 2 -A informação a que se referem as alíneas a), b), c) e d) do número anterior é obtida de acordo com a natureza da aprendizagem e dos contextos em que ocorre.
  3. 3 -A informação a que se refere a alínea e) do n.º 1 é obtida através dos exames finais nacionais realizados para efeito de acesso ao ensino superior;