ARTIGO 6.º — (Correspondência quantitativa e qualitativa da pontuação)

Vigente desde: 22/09/1984

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2 -Sempre que a pontuação obtida se traduzir num número decimal, proceder-se-á ao seu arredondamento para número inteiro por excesso ou por defeito, consoante o valor decimal obtido seja igual ou superior a 0,5 ou inferior a este, respectivamente.
3 -...

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