Podem concorrer às vagas do contingente especial previsto na alínea d) do n.º 2 do artigo 9.º os estudantes que, à data da apresentação da candidatura, satisfaçam, cumulativamente, as seguintes condições:
- a)Tenham prestado, no mínimo, dois anos de serviço efectivo em regime de contrato (RC):
a1) Quer se encontrem ainda a prestar serviço em RC;
a2) Quer já tenham cessado a prestação de serviço em RC e desde a cessação não tenha decorrido um período superior ao do tempo em que prestaram serviço em RC;
- b)Nunca tenham estado matriculados em estabelecimento de ensino superior público.