Art.º 23 · Portaria n.º 743-A/2009 — Instrução do processo de candidatura

1 -Na candidatura apresentada através do sistema online, o estudante deve preencher o formulário de candidatura disponibilizado na Internet, após o que deve «submeter» a candidatura e imprimir o respectivo relatório, o qual serve de recibo.
2 -Na candidatura apresentada nos locais de candidatura presencial, o processo deve ser instruído com:
1. a)Boletim de candidatura, devidamente preenchido, de modelo aprovado por despacho do director-geral do Ensino Superior;
2. b)Fotocópia simples do cartão do cidadão ou do bilhete de identidade;
3. c)Ficha ENES 2009: documento comprovativo da titularidade do curso de ensino secundário e da respectiva classificação e das classificações obtidas nos exames nacionais do ensino secundário correspondentes às provas de ingresso exigidas para ingresso nos pares estabelecimento/curso a que concorre;
4. d)Documentos comprovativos da satisfação dos pré-requisitos que exigem a realização de provas de aptidão física, funcional ou vocacional, se necessários para os pares estabelecimento/curso a que concorre.
3 -O disposto na alínea c) do número anterior também se aplica aos estudantes que pretendam utilizar exames nacionais do ensino secundário realizados em 2007 ou 2008 correspondentes às provas de ingresso exigidas para ingresso nos pares estabelecimento/curso a que concorrem, pelo que também devem instruir o processo de candidatura com a ficha ENES 2008, cuja emissão solicitam na escola secundária onde realizaram os exames nacionais.
4 -Para os estudantes titulares de um curso de ensino secundário organizado em dois ciclos de dois e um ano, o documento referido na alínea c) do n.º 2 deve conter a classificação obtida em cada um dos ciclos (10.º + 11.º e 12.º anos de escolaridade).
5 -Os estudantes que tiverem obtido a titularidade de um curso de ensino secundário através de equivalência devem apresentar, no estabelecimento de ensino secundário onde realizam os exames nacionais do ensino secundário correspondentes às provas de ingresso exigidas para acesso aos pares estabelecimento/curso a que concorrem, documento comprovativo daquela, emitido pela entidade legalmente competente e contendo todos os elementos necessários ao processo de candidatura.
6 -Os estudantes que apresentem a candidatura através do sistema online e:
1. a)Que não pretendam beneficiar dos contingentes especiais a que se refere o n.º 2 do artigo 9.º e das preferências regionais a que se referem os artigos 15.º, 16.º e 17.º; ou
2. b)Que pretendam beneficiar da preferência regional, estando abrangidos pela alínea c) do n.º 5 do artigo 17.º e essa situação estiver comprovada na ficha ENES 2009, nos termos do n.º 1 do artigo 25.º;
estão dispensados da apresentação dos documentos referidos no n.º 2, devendo apenas indicar no formulário de candidatura o código de activação impresso na ficha ENES 2009.
7 -Os estudantes que pretendam beneficiar dos contingentes especiais a que se refere o n.º 2 do artigo 9.º e das preferências regionais a que se referem os artigos 15.º e 16.º podem apresentar a candidatura através do sistema online mas devem entregar no local de candidatura presencial os documentos comprovativos de que satisfazem as condições que permitem beneficiar dos referidos contingentes e preferências, conforme referem os artigos 24.º a 28.º, acompanhados do relatório comprovativo da apresentação da candidatura através do sistema online.

Artigo 23.º — Instrução do processo de candidatura

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