Os anexos I e II do Regulamento da Comercialização e Utilização de Aditivos nos Alimentos para Animais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 50/84, de 8 de Fevereiro, são substituídos pelos anexos I e II publicados em anexo à presente portaria.
1.º
RevogadoVersão 2Vigente desde: 27/03/1990
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Revogado desde 27/03/1990
Original
Em vigor de 18/09/1986 a 26/03/1990