A presente portaria procede à alteração da Portaria n.º 10/2025/2, de 3 de janeiro, procedendo à reprogramação da despesa plurianual autorizada pela mesma.
Artigo 1.º
Vigente desde: 15/12/2025
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 15/12/2025