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Artigo 1.º

Objecto

Redação registada como em vigor em 14/07/2009.

Esta redação foi substituída em 30/06/2015. Ver a versão consolidada

A presente portaria estabelece:

  1. a)As regras de designação de docentes para a função de professor bibliotecário nos agrupamentos ou escolas não agrupadas, assim como o modo de designação de docentes que constituem a equipa da biblioteca escolar;
  2. b)As regras concursais aplicáveis às situações em que se verifique a inexistência, no agrupamento de escolas ou nas escolas não agrupadas, de docentes a serem designados para as funções de professor bibliotecário, nos termos da alínea anterior;
  3. c)As regras de designação de docentes para a função de coordenador interconcelhio para as bibliotecas escolares.