Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a aquisição de serviços de gestão, coordenação, fiscalização e coordenação de segurança em obra das empreitadas de «Eletrificação da linha do Algarve - troços Tunes-Lagos e Faro-Vila Real de Santo António», «Conceção/construção da ampliação das subestações de Tunes e de Olhão» e «Empreitadas de trabalhos complementares de sinalização e telecomunicações»