Autoriza o Turismo de Portugal, I. P., a assumir os encargos decorrentes do contrato de empreitada para as obras de adaptação/reabilitação da ala norte do antigo edifício de residência do Campus Escolar do Estoril
A presente portaria procede à primeira alteração da Portaria n.º 757/2019, de 23 de outubro, procedendo à reprogramação da despesa plurianual autorizada pela mesma.
O n.º 2.º da Portaria n.º 757/2019, de 23 de outubro, passa a ter a seguinte redação:
2.º Os encargos orçamentais decorrentes da execução do encargo acima referido são repartidos da seguinte forma:
Ano de 2021 - (euro) 927 795 (novecentos e vinte e sete mil, setecentos e noventa e cinco euros), a que acresce o IVA à taxa legal em vigor;
Ano de 2022 - (euro) 850 000 (oitocentos e cinquenta mil euros), a que acresce o IVA à taxa legal em vigor.
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
19 de novembro de 2020. - A Secretária de Estado do Turismo, Rita Baptista Marques.
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