O texto do adicional e respetivas alterações ao protocolo que criou a Academia do Empresário - Centro de Formação para o Empreendedorismo, Gestão e Liderança é o constante do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.
Artigo 3.º — Adicional e alterações ao protocolo
Vigente desde: 01/03/2024
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Em vigor desde 01/03/2024