Art.º 2 · Portaria n.º 763/93 — Estrutura dos serviços de assistência

1 -Os serviços de assistência estruturam-se em departamentos, serviços e unidades funcionais.
2 -O departamento engloba serviços e ou unidades funcionais, bem como outras estruturas que, pela natureza das respectivas atribuições, revelem afinidade entre as valências que lhe estão afectas e permitam uma gestão mais operacional.
3 -A unidade funcional representa um conjunto claramente definido de actividades desenvolvidas no âmbito do departamento ou serviço, em complemento das atribuições específicas destes e visando proporcionar uma melhoria da prestação dos cuidados de saúde.

Artigo 2.º — Estrutura dos serviços de assistência